É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...